Fonte: Diario de S. Paulo
Empréstimo para aposentados e pensionistas com desconto no benefício vai passar por alterações para evitar golpes, fraudes e endividamento
Estão adiantadas as negociações para reformular as regras de concessão do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.Representantes das entidades de aposentados, dos bancos e do governo vão decidir quais mudanças serão adotadas ainda neste ano para evitar fraudes nos bancos, golpes contra aposentados e o endividamento.
A taxa máxima de juros, de no máximo 2,34% ao mês para o empréstimo e de 3,36% para as operações de financiamento com cartão de crédito, deve continuar igual.
As propostas estão em discussão no CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social), que tem reunião marcada para o dia 25, e no grupo de trabalho instituído em 2005 pelo Ministério da Previdência para apresentar propostas para o empréstimo consignado. O grupo de trabalho já se reuniu três vezes neste ano.
Bancos/ "O governo tem de criar mecanismos para proteger o aposentado e alertar contra o endividamento. Eu acho injusto que bancos que não fazem o crédito da aposentadoria possam fazer empréstimo consignado", disse Josepha Britto, conselheira do CNPS representante da confederação dos aposentados. Os bancos, por outro lado, defendem a concorrência.
"Limitar o número de instituições que oferecem o empréstimo é um erro. A disputa entre os bancos reduz as taxas", disse Renato Oliva, presidente da ABBC (Associação Brasileira de Bancos).
Aposentados e bancos concordam com o fim da ordem de pagamento para o empréstimo de quem não tem conta. Neste caso, a solução seria incluir o valor do empréstimo no benefício.
AS REGRAS
Como funciona o consignado hoje
O desconto é feito no valor do benefício
O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes
O aposentado pode comprometer até 30% do valor do benefício com as parcelas do consignado, sendo 20% para o empréstimo e 10% para o cartão de crédito
O banco não pode fazer contratação pelo telefone
O aposentado não paga taxa de abertura de crédito
No cartão de crédito, a taxa de emissão do cartão é de R$ 15 e pode ser dividida em três vezes
Se o aposentado recebe por meio de cartão magnético, o crédito do empréstimo pode ser feito em uma conta corrente ou poupança que ele seja titular
O crédito também pode ser feito por meio de ordem de pagamento
Não há limite de empréstimos por segurado
Mudanas em negociação
Proibição de contratação por meio de representantes de bancos e financeira, conhecidos como "pastinhas"
Restrição para publicidade de empréstimos consignado
Proibição do envio de cartas e telefonemas para aposentados oferecendo empréstimo
Punição especial para golpistas
Cartilha alertando sobre os riscos de endividamento
Fim dos créditos de empréstimos por ordem de pagamento
Limite de renovações de contrato
Redução do prazo máximo de parcelamento
Medidas para impedir que parentes obriguem o aposentado a fazer o empréstimo
Fim do empréstimo em bancos e financeiras que não pagam benefícios
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