Fonte: DCI
O Ministério Público Federal ajuizou a 12ª ação civil pública por irregularidades na condução do empreendimento da hidroelétrica de Belo Monte. O novo processo pede novamente a suspensão das obras para que sejam resolvidas as arbitrariedades e ilegalidades cometidas pela Norte Energia - consórcio responsável pelas obras - contra agricultores da região da Transamazônica que deverão perder suas terras para dar lugar à usina.Para o MPF, o projeto tem que parar para que seja elaborado o cadastro socioeconômico identificando a população atingida - que até agora não foi apresentado. Os próprios atingidos não sabem quando terão que deixar suas casas, com base em que critérios serão indenizados ou para onde serão removidos.
O MPF quer que as obras sejam suspensas e que a empresa seja obrigada a fazer em 60 dias o cadastro socioeconômico. Na ação, a Procuradoria pediu ainda ao juiz federal que proíba a Norte Energia de ingressar nos domicílios e terras dos moradores da Volta Grande do Xingu e que determine ao Ministério do Desenvolvimento Agrário o início imediato do processo de regularização fundiária na região, concluído em até 120 dias. O MDA informou que, já que a região será alagada, decidiu não implantar o programa.
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