Fonte: Assessoria de imprensa do Sindicato dos Rodoviários de Santos -sp
PEC 369-2005 deverá ser votada, em breve, no Congresso Nacional
Mobilizar sindicatos, centrais, federações, confederações, vereadores, deputados, senadores, partidos políticos, OAB e, “principalmente, os trabalhadores”.“Todos devem questionar a reforma sindical em tramitação no Congresso Nacional”, conclama o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos e região, Valdir de Souza Pestana.
A PEC (proposta de emenda constitucional) 369/2005, do governo Lula, recebeu parecer favorável do relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), em 20 de setembro.
Ela altera os artigos 8, 11 e 37 da Constituição, acaba com a unicidade sindical, incentiva a arbitragem para conflitos trabalhistas e deverá ser levada a votação nos próximos dias.
A unicidade impede que mais de um sindicato represente o mesmo grupo profissional em determinada base territorial. Foi implantada com a CLT, em 1943, e mantida pela Constituição de 1988.
“Ao acabar com a unicidade e incentivar a arbitragem”, reclama Valdir Pestana, “querem acabar, ao mesmo tempo, com a representação sindical e a Justiça do Trabalho”.
O sindicalista estranha a “rapidez” com que o deputado Moreira Mendes “cuidou do assunto”. Ele foi designado relator em 17 de agosto e em 20 de setembro já deu parecer favorável.
A PEC instituiu ainda a contribuição de negociação coletiva, a representação sindical nos locais de trabalho e amplia o alcance da substituição processual.
Pestana acha que o projeto está incompleto: “Se for aprovado como está, trará enormes prejuízos aos trabalhadores, seus sindicatos e à Justiça do Trabalho. Deve ser amplamente debatido com a sociedade, o que não está sendo feito”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário