Três Lagoas (MS): Sindicalistas acompanham assinatura de acordo que estabelece condições de trabalho nas obras da construção

ter, 06 de mar/2012

FONTE: Portal Três Lagoas

A comitiva de MS foi convidada a acompanhar o ato realizado no Palácio do Planalto, justamente por conta da realidade de muitos trabalhadores em Três Lagoas.

O diretor da Força Sindical Estadual, Eurídes Silveira de Freitas, acompanhado do presidente do Sintiespav-MS (Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil Pesada, Pavimentação e Obras de Terraplanagem), Antônio Luiz de Oliveira, e do presidente do Sintricom - Três Lagoas (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e Imobiliário e Cerâmica de Três Lagoas), Aguimar Luiz de Souza, esteve em Brasília, nesta quinta-feira (1º), para participar de cerimônia com a presidenta Dilma Rousseff, o ministro  do  Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Santos Pinto, empresários, trabalhadores e sindicalistas, que oficializou o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção.
A comitiva de MS foi convidada a acompanhar o ato realizado no Palácio do Planalto, justamente por conta da realidade de muitos trabalhadores em Três Lagoas. A exemplo de outros municípios, muitos foram recrutados em seus estados de origem apenas com a promessa de emprego e, no entanto, alguns foram deixados no Município, sem moradia ou até mesmo passagem para voltar para a cidade natal.
“Pelo que temos notícia e acompanhamos em Brasília, a situação muitas vezes precária dos trabalhadores de grandes obras não é algo exclusivo de Três Lagoas. No país inteiro houve a cobrança de entidades sindicais por melhorias de trabalho e vida dos trabalhadores”, enfatiza Eurídes Silveira.
O documento assinado pelos representantes da Secretaria-geral da Presidência da República, do Ministério do Trabalho, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e mais 12 entidades de classe, abrangerá uma única obra, conjuntos de obras e/ou frentes de trabalho em âmbito local ou regiões delimitadas. As diretrizes nele definidas devem ser aplicadas de modo a abranger o trabalho prestado também em empresas subcontratadas e tanto para obras de interesse público quanto para as realizadas para fins privados.
Um Plano de Ação para cada obra, é uma das inúmeras obrigações assumidas pelo grupo. Através deste, serão norteadas as ações de recrutamento, pré-seleção de trabalhadores com o intuito de coibir a prática de intermediação ilícita e a contratação precária de trabalhadores, feita pelos chamados “gatos”.
Outro avanço na visão dos sindicalistas é a criação de comitês que atuarão nas obras. De acordo com o Compromisso Nacional, as partes, ao aderirem ao documento, comprometeram-se a constituir um Comitê de Gestão e Saúde e Segurança no Trabalho, formado de representantes de empregadores e trabalhadores, para cada obra, frente de obras ou conjunto de obras,
Além disso, em cada canteiro ou frente de trabalho abrangida pelo acordo - e que tenha duração de execução igual ou superior a seis meses - terá que existir uma representação sindical, por local de trabalho e nos seguintes termos: comissão de trabalhadores composta por 01 representante para obra com 200 empregados ou mais, acrescido de 01 representante para cada grupo de 500 empregados adicionais, até o limite de 07 membros; os representantes deverão ser indicados pelo Sindicato de Trabalhadores preponderante; os representantes deverão estar no exercício de suas funções e ter cumprido o período de experiência do contrato de trabalho; o mandato dos representantes será de 06 meses, renovável a critério do Sindicato.
No que se refere aos alojamentos, transporte de trabalhadores, cada parte envolvida também tem sua responsabilidade. Por exemplo, durante o período de deslocamento até a obra, de realização da seleção ou, quando for o caso de retorno ao local de intermediação, bem como, se for selecionado até a efetiva contratação, as empresas terão que fornecer ao trabalhador alojamento, alimentação e atendimento médico de urgência/ emergência, assumindo todos os gastos decorrentes da etapa de seleção, bem como, disponibilizar áreas de vivência com acesso a telefones e à internet, entre outras coisas.
Também estão previstas ações para elevar a escolaridade e garantir a certificação profissional dos trabalhadores, além da valorização dos processos de inovação tecnológica.
“A avaliação que faço do documento é muito boa, sobretudo, se for colocado em prática tudo que está definido no Compromisso. É uma demonstração de amadurecimento, tanto por parte da classe trabalhadora quanto da parte patronal”, comenta o representante do Sintiespav, Antônio Luiz de Oliveira.
Ele acrescenta que o descumprimento de leis trabalhistas - em relação aos direitos dos trabalhadores e deveres das empresas - culminou nas várias paralisações ocorridas em Três Lagoas.
Para Aguimar Luiz de Souza, que preside o Sintricom - Três Lagoas, a formação de comissões tanto para cuidar da saúde e segurança do trabalhador quanto para fazer a ponte com os sindicatos, é a principal contribuição do documento assinado no Distrito Federal.
“É um acordo que fortalece a classe trabalhadora e que permitirá aos sindicatos atuarem mais dentro das obras”, destaca.
O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção vai vigorar até o dia 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado com a concordância de todas as partes.
Em Três Lagoas, o número de trabalhadores presentes nas grandes obras chega a pelo menos 20 mil.

Brasília (DF): Força apoia mudança na lei trabalhista

ter, 06 de mar/2012

FONTE: Informações do jornal O Estado de S. Paulo

O projeto do governo Dilma Rousseff, revelado ontem pelo ‘Estado’, de atualizar a legislação trabalhista para permitir a assinatura de carteira de trabalho em contratos eventuais ou por hora no setor de serviços recebeu o apoio da Força Sindical, uma das maiores centrais sindicais do País.
“É uma coisa boa, porque esse trabalhador hoje não tem direito nenhum”, avaliou Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. “Se o governo encontrou uma fórmula de garantir os direitos para esse tipo de trabalhador terá o nosso apoio, inclusive no Congresso Nacional.”
O Ministério do Trabalho está terminando um projeto considerado uma espécie de “anexo” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criando um tipo de contrato específico para tarefas eventuais, como montagem de shows ou curta-metragens.
A proposta, que integra o Plano Brasil Maior, a política industrial lançada em agosto do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, também vai garantir direitos trabalhistas para os chamados horistas que sejam convocados por hotéis ou restaurantes na alta temporada, por exemplo.
A movimentação do governo vem a reboque do mercado de trabalho. Desde o início da crise financeira internacional, as vagas de emprego em serviços crescem ao dobro da velocidade das contratações pela indústria de transformação, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por isso, segundo Paulinho, o governo precisa se empenhar na aprovação de projetos para o setor de serviços, como a Lei da Terceirização, que aguarda voto em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa os empresários do setor, também defende a aprovação da lei e estima em 10 milhões o número de profissionais terceirizados hoje no País.
Horário. Na avaliação do governo, o projeto de modernização da CLT poderá ajudar os jovens a conseguir empregos de meio expediente durante o período de estudos e vice-versa: quem já trabalha dessa forma, sem direitos hoje, teria mais segurança para buscar qualificação no restante do dia.
“Temos um fato marcante no setor de serviços: o chamado horário comercial não vem do comércio, vem da indústria”, afirmou o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Humberto Ribeiro.
“O horário comercial tem de ser novo, com uma flexibilidade de horários que permita ao sujeito trabalhar ao mesmo tempo em que tem um horário para se qualificar.”
Sem interlocução. Na opinião do presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, a legislação corre o risco de virar “letra morta” caso o governo não convide os sindicatos para discutir o texto antes de submetê-lo a deputados e senadores. “Essa proposta nos surpreendeu e significa completa ausência de interlocução do movimento sindical com a presidente.”
Brasília (DF): CLT de Getúlio é adaptada aos novos tempos
Em vigor desde 1943, por um decreto de Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vem sendo alterada para adequar-se aos novos tempos.

No ano passado, a presidente transformou em lei a relação conhecida como "teletrabalho", na qual o empregado exerce a tarefa fora da sede da empresa. O governo também vem fazendo uma experiência piloto para desonerar a folha de pagamento de setores industriais, numa tentativa de tornar os funcionários mais baratos para as empresas.
O mercado agiu mais depressa e criou situações novas, como os terceirizados, cuja lei aguarda aprovação do Congresso, e os chamados "PJ", profissionais liberais contratados como "empresas" prestadoras de serviço.
Ao formalizar trabalhos eventuais e por hora, o governo acrescenta novidades à CLT, mas não moderniza a legislação como um todo. Age no varejo e, neste caso, literalmente para o varejo e serviços. (ID)

Informações do jornal O Estado de S.Paulo

 

Cubatão (SP): Termina em PLR greve de 350 operários

qui, 01 de mar/2012

FONTE: Assessoria de imprensa do Sintracomos-sp

Bastou um dia de greve para os 350 operadores de máquinas da empreiteira Terragama TGB, que presta serviços à empresa Vale Fertilizantes, em Cubatão, conquistarem a participação nos lucros ou resultados (plr).
Eles paralisaram as atividades às 7 horas do dia 28 e fizeram duas assembléias, uma de manhã e outra à tarde, na subsede do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial (Sintracomos).
Na assembléia das 17 horas, os trabalhadores aceitaram a contraproposta da empresa, apresentada, às 15 horas, em negociação com o presidente e o vice do sindicato, ‘Macaé’ Marcos Braz de Oliveira e Luiz Carlos de Andrade.
Se a empreiteira renovar contrato com a Vale a partir de 1º de março, os
operários recebem ‘plr’ de R$ 2 mil, em 30 de abril. Se o contrato não for renovado, eles ganharão R$ 1.410 na rescisão, em data ainda a ser definida.
‘Macaé’ considerou “uma grande vitória a luta dos companheiros.
 A reivindicação se arrastava desde o ano passado e foi preciso paralisar as atividades”. Luiz Carlos concorda: “Isso prova que o sindicato é importante instrumento dos trabalhadores”.

Ouro Branco (MG): Sindicato inicia 2012 com excelentes acordos coletivos

qui, 01 de mar/2012

FONTE: Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Branco

No dia 16 de fevereiro, a diretoria do Sindicato firmou o Acordo Coletivo
de Trabalho com a empresa Extrusal Indústria e Comércio Ltda., conquistando um aumento salarial no valor de 13,08% (INPC + Aumento Real) e manutenção das cláusulas presentes no último acordo.
Para o nosso Sindicato, o resultado da negociação foi positivo, onde superamos o aumento salarial concedido por milhares de empresas do ramo metalúrgico.

Catalão (GO): Presidente do Sindicato das Costureiras é demitida

qui, 01 de mar/2012

FONTE: Assessoria de imprensa da Força Sindical GO

REPUDIAMOS AS PRÁTICAS ANTI-SINDICAIS

A Força Sindical vai usar de todos os recursos jurídicos para garantir a reintegração da costureira, Michelly Alves, presidente do SINDFIO, Sindicato das Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Fiação, Tecelagem, Vestuário, Couro e Calçados de Catalão/GO, demitida da empresa EMBRASATEC, no dia 27 de fevereiro de 2012, depois de trabalhar por um ano e seis meses na empresa.
No dia 28, o presidente da Força Sindical Goiás, Rodrigão, tentou acordo com a empresa no RH, tanto da filial em Catalão como na sede em Sumaré-SP, para reverter a demissão, mas sem sucesso. Como presidente sindical, desde o dia 22 de fevereiro, data da fundação do SINDFIO, Michelly não poderia ser demitida, pois tem garantia de estabilidade de emprego enquanto no exercício do mandato.
“Trabalhei até ás 11 horas, quando me deram a notícia da demissão, eles negaram atestados de médicos conveniados no plano de saúde da empresa, alegando que a pessoa doente não pode se envolver em sindicato. Eu digo que realmente estava doente, mas isso não me tira a capacidade de lutar pelos meus direitos, não vou desistir da luta. Após a demissão fiz mobilização na porta da empresa e participei de uma assembléia pedindo aos trabalhadores para não desistirem do sindicato, pois estou mais motivada do que nunca", disse Michelly Alves.
De acordo com o presidente da Força Sindical Goiás a demissão deve ser encarada como perseguição e representa  um desrespeito  à liberdade e a autonomia da prática sindical.
“A demissão dessa companheira sindicalista é arbitraria e ilegal. Ao demiti-la a EMBRASATEC agride frontalmente a Constituição Brasileira e a CLT, que garantem liberdade de organização dos trabalhadores e estabilidade aos dirigentes sindicais. A Força Sindical, os costureiros,  movimentos sociais e as varias instancias da sociedade civil organizada não aceitarão este tipo de arbitrariedade. Essa demissão reflete o autoritarismo e a falta de respeito dos patrões para como os trabalhadores”, destacou Rodrigão.
Clique aqui e confira a nota de repúdio da Conaccovest

Santos (SP): Rodoviário pega 20% de aumento real e suspende greve na Usiminas

ter, 28 de fev/2012

FONTE: Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Santos e Região

A greve dos 60 motoristas de empilhadeiras e pás-carregadeiras da empreiteira Rodoviário Líder, que presta serviços à Usiminas Cubatão, anteriormente decretada para a manhã desta segunda-feira (27), está suspensa.
Em assembléia neste domingo (26) à noite, no Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, eles aceitaram contraproposta da empresa que contempla os 20% de aumento real reivindicados.
A empreiteira garantiu aumento de 10% retroativo a 1º de fevereiro, mais 2,9% em julho, 2,9% em fevereiro de 2013 e 2,9% em julho de 2013.
Esses valores, que uns aplicados sobre os outros superam 20%, conforme explicou o secretário-geral do sindicato, ‘Ferrugem’ Eronaldo José de Oliveira, não prejudicam os reajustes de maio de 2012 e 2013, na data-base da categoria.
A paralisação havia sido decretada na quarta-feira (22), após negociações que se arrastavam desde setembro de 2011. Para ‘Ferrugem’, a contraproposta “só saiu por causa da decretação da greve”.
“Foi um grande avanço, numa negociação positiva, fora da data-base”, disse o sindicalista. Para ele, “foi essencial a participação nas assembléias, dentro da legalidade proposta pelo sindicato”. Sem o aumento, os salários giravam em torno de R$ 1.100.

Marília (SP): Força Sindical reúne filiados para discutir 1º de Maio

ter, 28 de fev/2012

FONTE: Assessoria de imprensa da Força Sindical Marília -SP

A Força Sindical Regional de Marília reúne nesta terça-feira (28) em Marília, representantes de 11 sindicatos filiados em toda a região. Encontro às 8h, no Clube de Campo do Sindicato dos Metalúrgicos pretende discutir as estratégias de organização para a Festa do Trabalhador, que há seis anos acontece em Marília, na avenida Sampaio Vidal, com apresentações musicais e distribuição de brindes, reunindo em média 25 mil pessoas.
Irton Siqueira Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e Coordenador da Força Sindical, diz que durante o encontro será eleita a diretoria da festa que irá atrás de patrocínios, contratação de bandas e arrecadação de brindes. "Além disso também vamos discutir a situação atual da Força na região, como os sindicatos estão se preparando para as campanhas salariais, que estrutura necessitam, entre outros assuntos, como a lei da PLR", diz Irton se referindo a um projeto de lei do deputado federal Paulinho da Força que pede a isenção do Imposto de Renda nos pagamentos das Participações nos Lucros e Resultados dos trabalhadores.
As PLRs incluvise já estão sendo discutidas nas empresas da região pelo Sindicato dos Metalúrgicos. Até o momento seis grandes empresas já fecharam acordos para este ano. Segundo Irton, no ano passado, cerca de R$ 8 milhões em PLR foram distribuídos aos trabalhados da região. A PLR da categoria é definida de acordo com a realidade econômica de cada indústria.
Até o final do ano cerca de 20 empresas devem ser visitadas pelo sindicato. Segundo Irton, um dos seis acordos firmados foi com o Grupo Jacto de Pompéia, mas o percentual só será conhecido em outubro, quando se encerra o programa de metas da empresa. No ano passado os 1.800 funcionários da empresa receberam PLR referente a 72% e 150% dos salários. O percentual distribuído entre os empregados foi de 7% do lucro líquido, totalizando 7,4 milhões.
"A discussão da PLR ocorre o ano todo de forma individual. Cada empresa tem uma realidade e não é obrigada a conceder o benefício. Mas o patrão tem que ver que isso é bom para a empresa, já que estimula a produtividade. Se não tiver lucro não precisa pagar. Já avisamos que a empresa que não discutir a PLR terá greve. E se o funcionário não quiser entrar em greve, não vamos negociar o acordo", declara Torres.
O sindicalista informa que as negociações salariais da categoria devem ocorrer no final do ano, já que a data base é em novembro. No ano passado a categoria conquistou reajuste médio de 10%, ganho real de 3% e abonos que chegaram a 28%. Na região foram beneficiados cerca de 6 mil trabalhadores de Marília, Garça, Pompéia, Vera Cruz e Oriente.

São Paulo (SP): Centrais sindicais, entidades patronais e sindicatos debatem desindustrialização

ter, 28 de fev/2012

FONTE: Assessoria de imprensa da Fiesp

Hoje, dia 27, às 13h30,na sede da FIESP, em São Paulo, entidades patronais, centrais sindicais e sindicatos estarão reunidas para discutir a grave situação da indústria instalada no país e definir uma pauta de ações que serão cobradas do governo com o objetivo de estimular a produção, aumentar a competitividade e devolver ao setor produtivo sua capacidade de gerar empregos e riquezas.
 Entre os principais temas estão taxa de juros, câmbio, desoneração de investimentos e defesa comercial, entre outros.

Estarão presentes no almoço os presidentes da FIESP/CIESP, CNM/CUT, CUT-SP, UGT, Força Sindical, CTB e CGTB, Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, e representantes das entidades patronais Fiergs, Abimaq, Simvep, Sinafer, Simefre, Sinditextil/ABIT, Sinproquim, Sicetel, Abrinq, Fecomercio, Abiquim, Abipeças, Abinee, Sindiroupas, Siaesp, Sindiplast, Sindipeças e Siniop.

O almoço é fechado e imagens poderão ser feitas no início do encontro, a partir das 13h30. Logo depois do almoço, às 15h, os representantes das entidades patronais e das centrais sindicais estarão disponíveis para atender a imprensa.
  

São Paulo (SP): Aposentado que trabalha tem os direitos garantidos

ter, 28 de fev/2012

FONTE: Agora SP

Os segurados que decidiram continuar na ativa mesmo depois da aposentadoria têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores, como salário integral, 13º, férias com um terço adicional, FGTS e registro em carteira.

Quando o trabalhador se aposenta, ele pode sacar todo o fundo de garantia nas agências da Caixa Econômica Federal.
O trabalhador que continuou no mesmo emprego após a aposentadoria, se for demitido sem justa causa, deve exigir que a empresa calcule a multa de 40% do FGTS desde a admissão, mesmo se retirou a grana.
Segundo o advogado Alan Balaban, o trabalhador que continuou na mesma empresa após se aposentar tem direito a resgatar mensalmente os depósitos feitos no FGTS após a aposentadoria.

Cuiabá (MS): Falta de mão de obra é problema grave no campo; salário chega a R$ 3 mil

ter, 28 de fev/2012

FONTE: 24 Horas News

A cada ano, as montadoras que atuam no setor de máquinas agrícolas anunciam lançamentos e investimentos pesados em tecnologia. Para adquiri-las, até o Governo Federal ajuda o produtor, com suas inúmeras linhas de financiamentos, inclusive para os pequenos produtores rurais. Mas um problema maior surge após a compra destas máquinas: a falta de mão de obra especializada para operá-las. Em Campo Novo dos Parecis, região Oeste de Mato Grosso, uma das fronteiras agrícolas do Estado, o problema é frequente.
 
"A falta de mão-de-obra especializada para operar este tipo de máquina é um problema. Todos os anos, buscamos trazer pessoas de outras regiões do país para operar as máquinas", explica o engenheiro agrônomo Tiago Rodrigues, que coordena a colheita de soja em uma fazenda de 52 mil hectares no município.
Diferentemente do que eram no passado, as máquinas de hoje já chegam na propriedade rural imbuídas de tecnologia de ponta. As cabines são refrigeradas e dentro delas, há computadores de bordo, monitores com recepção via satélite, rádios comunicadores de última geração, telefone. Tudo isso pode, inclusive, estar ligado em um sistema de rede, controlado de um escritório.

É uma espécie de robô, que calcula distâncias entre os sulcos, profundidade da cova da semente ou se adaptam a diferentes tipos de terrenos. Mas o que era pra ser uma vantagem, acaba se tornando um problema porque não há, no mercado, pessoas capacitadas para operar estas máquinas.
 Segundo o agrônomo, a falta de mão de obra está valorizando cada vez mais a profissão de operador. Em Mato Grosso, um operador chega a ter um salário fixo de R$ 1,8 mil, mais duas horas extras diárias, participação nos lucros, alimentação, hospedagem e seguro de saúde gratuitos. "Em média, é possível tirar algo em torno de R$ 3 mil ao mês", diz.

Somente em sua área, no período de colheita, Tiago precisou contratar 45 operadores de máquinas. "Tem sido uma tarefa cada vez mais difícil. Não basta apenas saber operar, tem que ser zeloso, cuidadoso. Cada máquina desta vale uma fortuna", explica.

Foi pelo mesmo motivo, a falta de mão-de-obra e de pessoas zelosas, que o advogado e produtor rural Rodrigo Becker decidiu abandonar o escritório para operar a colheitadeira de soja, em Cruz Alta (RS). Rodrigo e o tio, Ailton Becker, são sócios e enfrentam dificuldades em contratar funcionários todos os anos. "Em toda a nossa região, temos um, apenas um funcionário disposto a trabalhar na colheita. Ninguém quer fazer este trabalho ou ainda, não há quem saiba mexer nestes botões todos", afirma Becker.

No período da colheita, Rodrigo chega a trabalhar 12 horas por dia. No escritório, sua jornada seria menor, mas ele não reclama. "Uma máquina tão valiosa como esta tem que ficar em mãos de quem tem cuidado. O produtor rural tem que trabalhar muito pra comprar uma máquina desta, não podemos deixar sob os cuidados de quem não conhece o sistema".

Na Região Sul, um operador de máquina recebe, em média, R$ 2,2 mil mensais.

Brasília (DF): Auxílio-doença a drogados já preocupa a Previdência

ter, 28 de fev/2012

FONTE: Informações da Folha de S. Paulo

Afastamento por uso de drogas gerou prejuízo de R$ 107, 5 milhões em 2011

Em 2 anos, Previdência liberou mais de 350 mil benefícios; as drogas ilícitas afastam mais do que álcool e cigarro

Problemas decorrentes do uso de drogas já bateram às portas do INSS e começam a preocupar o governo. No ano passado, a Previdência concedeu 124.947 auxílios-doença a dependentes químicos.
O afastamento pelo uso de drogas proibidas, como crack, cocaína, anfetaminas e maconha chega a ser oito vezes maior do que pelo consumo de álcool e cigarro. Os dados foram levantados pelo Ministério da Previdência a pedido da Folha.
A conta para o governo com essa despesa foi de, no mínimo, R$ 107,5 milhões em 2011. A Previdência tem dificuldades para calcular o valor exato devido à complexidade desses pagamentos.
O auxílio-doença varia de um salário mínimo a R$ 3.916. O valor médio pago aos dependentes é de R$ 861.
O número é crescente. De 2009 para cá, a Previdência concedeu mais de 350 mil auxílios a pessoas que precisaram se afastar do trabalho por uso de drogas.
"Essa conta já está chegando para a Previdência e está hoje entre os grandes desafios que temos pela frente porque tende a aumentar. São pessoas em idade produtiva consumidas pelas drogas. Ao invés de estarem contribuindo para a Previdência, as estamos perdendo", disse o ministro Garibaldi Alves.
SEM CONTROLE
O auxílio-doença é pago a pedido do segurado, mediante laudo médico. Não há exigência de que comprove o uso do dinheiro para tratamento. "Há o risco de o usuário ir receber [o dinheiro] e continuar [a usar droga], inclusive, com o dinheiro do governo. Mas como vamos fiscalizar? A Previdência não pode isoladamente fazer alguma coisa se não contar com a mobilização do governo e da sociedade", afirmou.
O uso de drogas psicoativas -como crack e cocaína- respondeu por mais de 70 mil pedidos de afastamento do trabalho nos últimos três anos de um total de 350 mil. Só em 2011, foram concedidos 27.714 benefícios especificamente por causa disso.
São Paulo é o Estado que teve o maior número de contribuintes afastados.
EXPLOSÃO
O número de atendimentos aos usuários de drogas explodiu na rede pública. Nos últimos oito anos, o SUS (Sistema Único de Saúde) registrou um aumento de 900% nesse tipo de procedimento.
Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2003, foram realizados 299.786 atendimentos a dependentes químicos no SUS. No ano passado, mais de 3 milhões.

São Paulo (SP): Repudiamos decisão do TST de permitir que empresas consultem SPC antes de contratar trabalhadores

sab, 25 de fev/2012

FONTE: Diário de S. Paulo e assessoria de imprensa da Força Sindical

Os trabalhadores que não quitam suas dividas é porque perderam o emprego , diz João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que empresas podem consultar os serviços de proteção ao crédito para a contratação de funcionários. De acordo com a 2ª Turma do TST, não existe proibição legal para a pesquisa de dados junto a serviços de proteção ao crédito, de registros policiais e judiciais. Com esta tese, os ministros do Tribunal negaram recurso do Ministério Público contra o processo seletivo realizado por uma rede de lojas, que se utilizava de dados públicos para analisar previamente os candidatos a emprego.
Na opinião do professor de Direito e Processo do Trabalho da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, a ideia de utilizar a consulta aos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa para a contratação de funcionários precisa ser amadurecida. “Muitos desempregados, por conta da falta de renda mensal, acabam utilizando os limites de crédito e, por  vezes, não conseguem pagar suas dívidas. Ou seja, precisam do emprego para saldar o que devem. A pergunta é: vamos impedir essas pessoas de conseguir uma nova colocação profissional? Não me parece, com todo respeito, o melhor caminho”, alerta.
Nas palavras do ministro do TST, Renato de Lacerda Paiva, relator do recurso em discussão, "se a administração pública, em praticamente todos os processos seletivos que realiza, exige dos candidatos, além do conhecimento técnico de cada área, inúmeros comprovantes de boa conduta e reputação, não há como vedar ao empregador o acesso a cadastros públicos como mais um mecanismo de melhor selecionar candidatos às suas vagas de emprego”.
Na visão de Alan Balaban Sasson, sócio da área de Direito de Trabalho do escritório Braga e Balaban Advogados, essa decisão deve ser comemorada pelas empresas. “Muito ponderada e acertada a decisão. O ministro relator utilizou princípios constitucionais, principalmente da isonomia, para justificar o seu voto. As empresas devem comemorar, visto que raramente alguma tese e adotada em favor dos empregadores. Devemos torcer e batalhar para que novas decisões acompanhem a atual posição do TST”, afirma.
O advogado da área trabalhista do Peixoto e Cury Advogados, Carlos Eduardo Dantas Costa explica que a decisão pode representar uma mudança no entendimento jurisprudencial, até então dominante, inclusive no TST. “É preciso interpretar esta nova decisão com cautela, até porque foi adotada na análise de um caso concreto, por uma das oito turmas existentes no TST. Ou seja, a decisão não legitima esse tipo de procedimento. Vale ressaltar que para que a empresa não proceda de forma discriminatória, deve verificar se o candidato possui os requisitos técnicos para prestar o serviço a que se propõe. Dependendo do cargo (como gerente financeiro, caixa de banco, transportador de valores etc.) a ser exercido e do tipo de empresa, outras consultas podem ser justificáveis, o que exige análise caso a caso. Outras investigações, como consultas aos órgãos de crédito, órgãos policiais e ao Poder Judiciário poderão ser entendidas (e, na maioria das vezes, de fato o são) como discriminatórias”, avalia.

São Paulo (SP): Sindicatos querem livrar participação no lucro de IR

sab, 25 de fev/2012

FONTE: Valor Econômico

Carlos Giffoni
A isenção do imposto de renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) vai ganhar força nas mobilizações sindicais deste ano, já que grandes empresas têm pago PLR cada vez mais robustas e a tributação reduz boa parte do valor recebido pelo trabalhador. Em 2011, um funcionário de chão de fábrica da Renault no Paraná recebeu R$ 12 mil em PLR. O montante pago em imposto de renda foi de cerca de R$ 2,5 mil e correspondeu a 117% do salário médio dos 3.800 funcionários daquela planta. No início de fevereiro, o deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP) protocolou no Senado uma emenda constitucional sobre a desoneração do imposto de renda referente à PLR, negociada anualmente nos acordos coletivos.
Um estudo realizado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (SPbancários) em parceira com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que a PLR representou 14,5% da remuneração total anual de um caixa bancário, incluindo nessa conta os benefícios com transporte, alimentação e o próprio salário fixo, 13º salário e férias. Em 1995, quando a divisão dos lucros com os funcionários foi regulamentada, a sua participação na remuneração total do empregado em um ano era de 5,4%. "Não é justo que o acionista retire seus dividendos sem pagar o imposto de renda e o trabalhador, que recebe menos, pague", diz Juvandia Moreira, presidente do SPbancários.
.Mais de 200 mil assinaturas apoiando a isenção de imposto de renda na PLR foram recolhidas e entregues a representantes do governo, entre eles o ministro Gilberto Carvalho, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Além dos bancários, trabalhadores dos setores químico, petroleiro e metalúrgico encabeçam o movimento. Segundo cálculos das entidades, a proposta de desoneração dessas bases injetaria R$ 1,6 bilhão na economia.
Os metalúrgicos do ABC paulista têm força na negociação da PLR. Entre as cinco grandes montadoras instaladas na região, apenas a Toyota pagou menos de R$ 10 mil em PLR no ano passado. Os funcionários da empresa japonesa receberam R$ 7.350 como divisão dos lucros de 2011. Ford (R$ 11,5 mil), Volkswagen (R$ 11,8 mil), Scania (R$ 12 mil) e Mercedes (R$ 12,8 mil) puxaram a média da região para cima. Os 36 mil metalúrgicos do ABC receberam, em média, R$ 11,8 mil em PLR no ano passado. Desse total, R$ 2,5 mil foram retidos diretamente na fonte, como imposto de renda, o que representa 48,7% do salário médio da categoria no ABC. Em São José dos Campos, a General Motors pagou R$ 11.778 em PLR no ano passado. O valor retido como imposto de renda representa 64,8% do salário médio dos mais de 8 mil funcionários daquela fábrica.
Para Ana Cláudia Utumi, sócia responsável pela área tributária do escritório TozziniFreire Advogados, a cobrança do imposto de renda sobre a PLR não é uma injustiça. "Os dividendos dos acionistas são isentos de imposto porque a empresa já paga imposto de renda e contribuição social de 34% sobre o lucro. O lucro que vai para o acionista é líquido. A PLR é dedutível para a empresa, que retira esse valor do lucro para fins de tributação. Ele não é tributado pelo imposto de renda pessoa jurídica." Ela ressalta que o empregado já recebe um incentivo tributário, que é a isenção do INSS sobre a PLR.
Pedro César da Silva, da ASPR Auditoria e Consultoria, concorda. Ele lembra que, para fechar as contas do ponto de vista da arrecadação, alguém precisa pagar o IR: a pessoa física ou a jurídica. A empresa que hoje paga o PLR tem a vantagem de não contabilizar esse benefício no valor sobre o qual calcula o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária.
"Se não houvesse essas vantagens para as empresas, provavelmente não haveria grande adesão dos empregadores para esses programas e os valores pagos poderiam não ser tão relevantes como são hoje", diz. "E se a empresa passar a pagar esse imposto, automaticamente haverá menos lucro a ser distribuído aos trabalhadores. E mesmo que mantenha o programa de PLR, a empresa certamente irá dividir esse custo tributário com o empregado, o que também contribuirá para reduzir os valores pagos atualmente", pondera Silva.
Os bancários em São Paulo chegaram a propor uma tabela alternativa de tributação do imposto de renda sobre a PLR, mas, para Ana Cláudia, tal diferenciação iria ferir o princípio da isonomia. "Um trabalhador que não recebe PLR pode querer que a sua renda seja tributada da mesma maneira que a PLR do outro trabalhador. O dinheiro que um recebe vale o mesmo que é pago para o outro", diz.
A divisão do lucro com os trabalhadores nas grandes empresas vem aumentando significativamente. À exceção de 2009, quando a crise internacional interferiu diretamente na PLR paga, os valores não param de crescer entre 14 empresas e dois sindicatos consultados pelo Valor. No ABC paulista, a PLR paga aos trabalhadores da Mercedes cresceu 113% desde 2006, quando foi de R$ 5.992. Entre 2009 e o ano passado, a PLR dos trabalhadores da Renault, no Paraná, cresceu 152% (de R$ 4.750 para R$ 12 mil) e da Eletropaulo, 40% (de R$ 4 mil para R$ 5.600).
A regra para a PLR entre os bancos apresenta inúmeras variáveis. A uma parcela fixa para todos os funcionários são somadas uma porcentagem do salário mensal de cada trabalhador, uma fatia que se faz valer no caso de o total distribuído em PLR pela instituição financeira não alcançar 5% do seu lucro líquido e outros 2% do lucro líquido divididos entre todos os funcionários.
A PLR serve para incentivar o trabalhador a aumentar a sua produtividade. Os movimentos sindicais correm atrás de que a remuneração variável, através da PLR, por exemplo, não ganhe espaço da remuneração fixa. Com isso, o objetivo é evitar que a empresa repasse os riscos - e possíveis prejuízos - para os trabalhadores.
"A desoneração da PLR será um assunto recorrente em 2012. Os líderes de partidos da base aliada já me disseram que a isenção do imposto de renda é viável. Depois do carnaval, vamos atrás dos partidos de centro, para ter a maioria no Congresso", afirma Paulinho da Força. Ele espera que a votação da emenda ocorra na segunda quinzena de março. "Se o governo não entender que a PLR deve ser um ganho apenas do trabalhador, a ideia é fazer muita pressão, inclusive nas negociações." (Colaborou Marta Watanabe, de São Paulo)

São Paulo (SP): Assembleia aprova novo piso de R$ 690 para domésticas

sab, 25 de fev/2012

FONTE: Agora SP

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem o piso de R$ 690 para as domésticas com registro em carteira no Estado.

O piso anterior era de R$ 600, um aumento de 15%. Desde janeiro, porém, vale o salário mínimo nacional, de R$ 622.
A faixa 1, em que se enquadram as domésticas, teve o maior reajuste de piso salarial regional.
Nela também estão serventes, auxiliares de escritório, entre outros.
O projeto que reajusta o piso dos trabalhadores no Estado segue para aprovação do governador Geraldo Alckmin e os novos valores passam a valer na quinta-feira.

São Paulo (SP): Salários têm a maior alta desde 2004 e pressionam custos da construção

sab, 25 de fev/2012

FONTE: Informações do jornal Valor

A mão de obra na construção ficou 11,79% mais cara nos 12 meses finalizados em fevereiro, o maior aumento para um período de 12 meses desde 2004, segundo levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV). No período, o Índice Nacional de Custo da Construção - Mercado (INCC-M) avançou 7,93%.
O forte reajuste nos custos de trabalho no setor, explica a coordenadora de estudos de construção civil da FGV, Ana Castelo, resulta da grande demanda por profissionais. "A atividade no setor se desacelerou no ano passado, mas o mercado de trabalho continua aquecido." Em 2011, lembra Ana, foram criadas 211 mil vagas na construção no Brasil. "Vai ser difícil fugirmos desse patamar de elevação em mão de obra", avalia.
.A constatação da especialista da FGV se baseia nas perspectivas para 2012, que incluem pressões derivadas do programa Minha Casa, Minha Vida e de obras de infraestrutura. "Com Copa e Olimpíada à vista, o setor de construção deve se manter aquecido", afirma. "A única forma de escapar dessa pressão é aumentar a produtividade, o que não acontece da noite para o dia", diz Ana.
No ano passado, 69% da alta de 7,58% no INCC-M foi decorrente de reajustes em mão de obra. Para Ana, há uma grande probabilidade de o item continuar respondendo pela maior parcela da inflação do setor. "Só não sabemos se a participação se manterá em torno de 70%", ressalta a coordenadora da FGV.
As dúvidas resultam da grande incerteza quanto ao comportamento dos demais componentes do INCC. Novos aumentos nos preços do petróleo e de outras commodities minerais podem influenciar os preços de materiais e equipamentos. Neste ano, o petróleo tipo brent acumula alta de 14%, enquanto o cobre e o alumínio já subiram mais de 10%
Ao mesmo tempo, a entrada de importados no mercado brasileiro ajudou a conter as pressões sobre os materiais de construção, que nos 12 meses encerrados em fevereiro subiram 4,01%. "Por enquanto, temos mais influências de baixa que de alta em materiais e equipamentos", comenta Ana.
Já os serviços, que figuram como o grande vilão da inflação no Brasil, têm se mostrado comportados no setor de construção. Nos últimos três anos, os aumentos têm girado em torno de 5,5% ao ano, ficando abaixo da inflação geral do setor. "Mas esse é um elemento de grande incerteza. Não dá para prever como os serviços irão se comportar, porque vários itens influenciam os preços, como energia", ressalta Ana.
Neste ano, as eleições devem contribuir para uma menor pressão sobre os serviços. Das sete capitais pesquisadas pela FGV, três não registraram reajuste em tarifas de transporte. "Nesta época no ano passado, todas as capitais já haviam elevado suas tarifas de transporte", compara Ana.

Ribeirão Preto (SP): Falta mão de obra para a safra da cana-de-açúcar

sab, 25 de fev/2012

FONTE: Jornal da Cidade e assessoria de imprensa do Sinal

Escassez na região de Ribeirão Preto ocorre porque muitos profissionais trocaram o campo pela construção civil

O mercado da construção civil também está aquecido em Jardinópolis e parte dos trabalhadores antes trabalhava na colheita de cana
Às vésperas do início da safra da cana-de-açúcar, a região de Ribeirão Preto registra falta de obra na área rural. O motivo é a migração dos trabalhadores para a construção civil.
Apenas em Jardinópolis, para trabalhar na safra de 2012, estão abertas 40 vagas para contratação imediata com salários de R$ 1,8 mil e mais benefícios. Nenhuma delas foi preenchida.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade, Airton Aparecido Ferreira, nenhum trabalhador manifestou interesse pelas ofertas de emprego na usina Jardest, da cidade.
O sindicato, segundo o presidente, colabora na contratação de cortadores e plantadores de cana para trabalhar no campo.
"A empresa prefere contratar pessoas de Jardinópolis, mas ainda não conseguimos nada e vamos ajudar a encontrar mão de obra de outras cidades, como Pontal", disse.
O salário médio de um operário da construção civil é de semelhante ao do trabalhador das lavouras de cana, médios R$ 60 por dia. Com 5 dias úteis de trabalho o rendimento nos dois casos é de R$ 1,2 mil.
Cesta básica
O salário base do trabalhador dos canaviais não pode ser inferior a R$ 690, mais cesta básica de R$ 100. Por produção, o cortador pode tirar quase R$ 2 mil por mês durante a safra.
Nos últimos três anos, a mão de obra da cana perdeu espaço para a construção civil na região. Segundo Ferreira, um dos motivos é a contratação temporária. Quando a safra termina, explica, nem sempre os contratados continuam, o que não ocorre com a construção civil.
Ele estima que pelo menos 1,5 mil pessoas trabalham atualmente em canteiros de obras de Jardinópolis, e que estariam empregadas na área rural durante a safra.
Nos últimos anos, os trabalhadores rurais foram abandonando o ofício e aprenderam a trabalhar como pedreiros, auxiliares e outras atividades na construção civil.
"Tem gente que construiu a própria casa em Jardinópolis e trabalha em obras de Ribeirão, que tem mercado aquecido", explica o sindicalista.
A assessoria de imprensa da Jardest informou no dia 23, por  meio de nota, que não estaria com dificuldades para contratação na região de Jardinópolis.  A empresa, informa a nota, tem vagas abertas no momento para soldador industrial, eletricista industrial, técnico de enfermagem do trabalho, analista de laboratório e operador de caldeira. "Para as vagas de safristas, a empresa provavelmente contratará o pessoal que já trabalhou na safra anterior", finaliza.

Brasília (DF): Trabalhador tem direitos autorais sobre invenção dentro da firma

sex, 17 de fev/2012

FONTE: DCI

A 4ª Turma do Tribunal Superior (TST) condenou a Instaladora São Marcos Ltda. a pagar a um ex-gerente de produção, a título de direitos autorais, 15% dos lucros pela comercialização de um protetor de cabine de caminhonete.
Com a decisão, a Turma acolheu o recurso da empresa e limitou o percentual ao lucro, de acordo com o pedido original do ex-empregado, e não sobre o valor da venda, como havia determinado o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
De acordo com o processo, o autor da ação teria aperfeiçoado o protetor a partir de um esboço criado e desenvolvido por ele. Para isso, utilizou as instalações e equipamentos da metalúrgica Rubiza, em Caxias do Sul (RS), por determinação da sua empresa.
Embora tenha comprovado que o ex-empregado realmente aperfeiçoou o protetor, a 4ª Vara de Caxias do Sul não acolheu o pedido de pagamento de direitos autorais porque o trabalho foi realizado em horário de expediente, com autorização da empresa e com todo o material e recursos fornecidos por ela.
Esse entendimento não foi mantido pelo Tribunal Regional, que acolheu recurso do trabalhador e condenou a empresa a pagar o correspondente a 15% do valor das vendas do produto. Para o TRT, a situação se enquadra no artigo 91 da Lei 9.279/96, segundo o qual a propriedade de invenção, no caso da atividade não estar prevista na função do empregado, será comum quando resultar da contribuição pessoal dele e de recursos da empresa.
A empresa recorreu ao TST com o argumento de que o TRT julgou além do solicitado, pois o pedido original era de 50% dos lucros e o TRT determinou o pagamento sobre o valor das vendas. O relator acolheu a argumentação e determinou que o cálculo fosse feito sobre o lucro líquido.

São Paulo (SP): Historiador Jorge Ferreira lança “João Goulart, uma Biografia”

sex, 17 de fev/2012

FONTE: Ascom/OM

O historiador Jorge Ferreira, professor da Universidade Federal Fluminense, acaba de lançar mais um livro sobre o Trabalhismo, desta vez “João Goulart, uma Biografia”. Nele resgata a trajetória do presidente derrubado pelos militares em 64 que caiu, segundo Darcy Ribeiro, pelos seus méritos. O livro de Jorge Ferreira desqualifica os que  rotulavam Jango de populista. “Populista é sempre o outro, aquele de quem você não gosta”, argumenta.  Jorge Ferreira deu entrevista à “Folha de São Paulo”, que reproduzimos. (OM)
Folha - Por que o sr. resolveu fazer esse livro?
Jorge Ferreira - Estudei Getulio Vargas e o trabalhismo, daí a curiosidade sobre João Goulart. Foram dez anos de trabalho. Creio que chegou o momento de retirar Jango do limbo da memória do país.
-- Ele foi um personagem importante, mas as análises sobre ele não se distanciam das paixões políticas. Ora é definido como demagogo e incompetente, ora como vítima de um grande conluio de empresários brasileiros com o governo norte-americano. Quis conhecer o personagem para compreendê-lo, e não julgá-lo.
O que encontrou de novo?
-- O livro é um relato biográfico, enfocando sua vida política e privada. Evitei enfoques sensacionalistas. Talvez a maior novidade seja lembrar à sociedade brasileira que um dia Jango foi líder político de expressão. Como diz o historiador inglês Eric Hobsbawm, o papel do historiador é lembrar à sociedade o que aconteceu no passado. Foi o que eu fiz.
Quais foram as influências sobre Goulart?
-- Goulart, assim como Brizola, era jovem quando Vargas instituiu a ditadura. Ele entrou para a política no período democrático. Em 1945 e 1946, a democracia liberal tinha grande prestígio. As esquerdas e o trabalhismo associaram os ideais democráticos com o nacionalismo, o desenvolvimentismo, as leis sociais e o estatismo.
Nos anos 1950, o Estado interventor na economia e nas relações entre patrões e empregados era um sucesso na Europa. Os trabalhistas observavam a experiência inglesa com o programa de estatizações e também o sucesso da industrialização soviética, com o Estado interventor e planejador da economia. Também culpavam os Estados Unidos pela pobreza da América Latina.
Por que há pouco dados sobre o empresariado em relação a Goulart e aos militares?
-- O golpe de 1964 não foi dado por empresários que usaram os militares. O golpe foi dado por militares com apoio empresarial. A Fiesp, em inícios de 1963, apoiou Goulart na efetivação do Plano Trienal. Ele teve apoio de setores conservadores, desde que estabilizasse a economia, controlasse a inflação e se distanciasse das esquerdas, sobretudo dos comunistas e dos grupos que apoiavam Brizola na Frente de Mobilização Popular.
Os grandes empresários, os políticos conservadores e a imprensa se afastaram de Goulart e passaram a denunciar o "perigo comunista" no segundo semestre de 1963, quando a economia entrou em descontrole e Jango se aproximou das esquerdas.
Com o comício de 13 de março de 1964, os golpistas crescem e se unificam. A revolta dos marinheiros foi a fagulha que faltava, desencadeando gravíssima crise militar. A crise do governo Goulart tem uma história. É preciso reconstituí-la, com documentos e provas, superando repetidos jargões.
No livro o sr. discute a questão do populismo. Por que populismo continua sendo um termo pejorativo?
-- Sou crítico em relação ao conceito de populismo. Populistas podem ser considerados Vargas e Lacerda, Juscelino e Hugo Chávez, Goulart e Collor, FHC e Lula.
Personagens tão diferentes, com projetos díspares, com partidos políticos distintos são rotulados sob o mesmo conceito.
Qualquer personagem político pode ser chamado de populista, basta não gostar dele. Populista é sempre o outro, o adversário, aquele de quem você não gosta.
Não se trata de um conceito teórico, mas de uma desqualificação política. Eu prefiro nomear os personagens assim como eram chamados na época: Jango era trabalhista, Lacerda, udenista, e Prestes, comunista.
Qual é o maior legado de João Goulart?
-- O governo Goulart foi o auge do projeto trabalhista, que começou com as políticas públicas dos anos 1930, em época de autoritarismo. Mas que se democratizou, se modernizou e se esquerdizou a partir da segunda metade dos anos 1950.
Seus elementos fundamentais foram o nacionalismo, o estatismo, o desenvolvimentismo, a intervenção do Estado na economia e nas relações entre patrões e assalariados, a manutenção e a ampliação dos benefícios sociais aos trabalhadores, a reforma agrária e a liderança política partidária de grande expressão. Creio que muitas dessas tradições inventadas pelos trabalhistas ainda estão presentes entre as esquerdas brasileiras.

Obra expõe conceitos políticos e ambiguidades da época
por ELEONORA DE LUCENA (FSP)
Houve no Brasil uma geração que defendeu o nacionalismo e a necessidade de mudanças profundas nas estruturas sociais e econômicas.
João Goulart (1919-1976) foi um expoente dela. Achava que poderia fazer as reformas de base a partir de pactos numa coalizão multiclassista.
Não conseguiu. Com esse pano de fundo, Jorge Ferreira constrói com vivacidade a biografia de Jango, que há 50 anos chegava à Presidência no olho de um furacão político, militar e econômico. Trata das ambiguidades do personagem, enfatizando o contexto daqueles tempos polarizados.
Jango entrou na política conversando com Getulio Vargas. Eram vizinhos perto da fronteira oeste do extremo Sul do país, em São Borja. Getúlio estava no ostracismo.
Jango já era um rico estancieiro, exímio negociante de gado. Encampou o "queremismo" e o trabalhismo.
Advogado, levado ao centro do poder por Getulio, aos 34, virou ministro do Trabalho. Segundo Ferreira, sua atuação nesse cargo chocou a elite: incentivou a ação de sindicalistas, aproximou-se da esquerda e pressionou pela duplicação do valor do salário mínimo. A direita, que o enxergava apenas como um playboy, passou a classificá-lo como um agitador.
Getulio deixou com Jango uma cópia da carta-testamento. Com essa herança, ele "revigorou o trabalhismo", agregando um perfil mais ideológico, na avaliação do historiador. "Getulio foi um nacionalista; Jango, um progressista". Foi vice de Juscelino Kubitschek (com mais votos). Depois, vice do traumático Jânio Quadros.
Com a renúncia, tomou posse na turbulenta implantação do parlamentarismo no país. Foi amparado pela surpreendente campanha da Legalidade de Leonel Brizola, que cindiu as Forças Armadas de forma inédita.
Um dos méritos do livro é expor muitos outros traços de Goulart, que teve sua história sempre encapsulada nos meses cruciais que antecederam a ditadura. Para ele, Jango "não propunha rompimentos, mas patrocinava compromissos". No ápice da crise, não reagiu por temer uma guerra civil.
Trazendo visões divergentes, o autor derrama os detalhes das articulações e pressões daquele momento: as atuações dos militares, das esquerdas, dos sindicalistas, dos empresários e dos EUA.
Trata das radicalizações. Das esquerdas embriagadas com a perspectiva de poder. Das insurreições militares. Das tramas arquitetadas por civis. Da atuação do governo norte-americano na derrubada da democracia.
"O medo do comunismo unificou as elites", escreve Ferreira. E levanta questões.
A acumulação capitalista precisava ali de autoritarismo? A esquerda estava à altura do desafio histórico? O golpe era inevitável? Por que o alardeado "dispositivo militar" não funcionou? Quais foram as diferenças do golpe de 64 em relação às outras rebeliões anteriores?
Para além do debate de fundo, Ferreira relata histórias da vida pessoal de Jango: a família, seus casos amorosos, o sucesso nos negócios, a depressão no exílio, a amargura por não ter um passaporte brasileiro (ganhou um paraguaio). Há passagens curiosas.
Numa delas, a mulher, Maria Thereza, conta como ficou surpresa ao preparar, na sua cozinha no apartamento em Montevidéu, carne mal passada para Jango e seu arqui-inimigo Carlos Lacerda. O político, que incentivara o golpe e se viu abatido por ele, procurou Jango para traçarem uma estratégia conjunta. "Como o mundo dá voltas", era o seu pensamento.

São Paulo (SP): Trabalho escravo é flagrado em obra de hospital na região da av. Paulista

sex, 17 de fev/2012

FONTE: Poral UOL

Onze pessoas que trabalhavam como pedreiros e serventes para a construtora Racional Engenharia na ampliação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, na região da avenida Paulista, em São Paulo, foram encontradas em condições análogas às de escravidão pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O flagrante foi feito com base em denúncia de um trabalhador que teve seu salário retido por dois meses. Os representantes da Racional alegam que os trabalhadores respondiam a uma terceirizada e que a direção desconhecia as irregularidades encontradas.
Antes da reportagem, apenas um breve comentário: Trabalho análogo ao de escravo, crime previsto no artigo 149 do Código Penal, já foi encontrado em fiscalizações do governo federal em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (como na implantação do canteiro da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia), na construção de moradias do “Minha Casa, Minha Vida” (como na região de Campinas, no Estado de São Paulo), na ampliação do Programa “Luz para Todos” (que leva energia para famílias e comunidades que não têm acesso à rede elétrica, como foi em Guajará-Mirim, Rondônia) e em obras da CDHU, órgão do governo estadual paulista (em obras de moradias populares). Os resgates de trabalhadores nesse setor são recentes, não porque o trabalho escravo surgiu apenas agora na construção civil, mas porque o poder público passou a dar mais atenção à fiscalização nessa área. E os números têm crescido, inclusive com a presença de empreiteiras no cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra escrava.
Parte significativa dos trabalhadores resgatados na construção civil em São Paulo são oriundos do Maranhão, Estado com o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano do país. Há uma tendência, inclusive, de migrantes que atuavam no corte da cana-de-açúcar passarem a trabalhar na construcão civil com a mecanização do corte – não raro trazidos pelos mesmos contratadores de mão-de-obra irregulares.
A reportagem, abaixo, é de Bianca Pyl, da Repórter Brasil:
Os operários tiveram a liberdade restringida, de acordo com Luís Alexandre Faria, coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano da Superintendência do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), devido à retenção de salários e às dívidas contraídas com o empreiteiro da obra. Sem receber, eles acabaram sem poder regressar aos seus municípios de origem, em Santa Quitéria e Tutóia, no Maranhão.
Dos onze, quatro foram aliciados no Maranhão e já chegaram a São Paulo endividados. Os demais trabalhavam em outra obra na capital. Eles foram encaminhados para um alojamento em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, onde, sem dinheiro, passaram a viver em condições precárias. Os operários utilizavam espumas de colchão como papel higiênico e não tinham dinheiro sequer para comprar cartões telefônicos para contatar familiares ou mesmo para se locomover dentro da cidade, segundo os auditores.
A operação foi finalizada em 10 de fevereiro, quando a empresa recebeu os 28 autos de infração pelas irregularidades encontradas. A Repórter Brasil aguardou o posicionamento da empresa para divulgar a fiscalização. Os trabalhadores retornaram ao Maranhão em 23 de janeiro, após receberem as verbas rescisórias.

Brasília (DF): Redução da jornada: entenda o assunto

sex, 17 de fev/2012

FONTE: Agência Diap

Tudo sobre a redução da jornada de trabalho
Entende porque reduzir a jornada de trabalha ajuda a combater o desemprego e melhorar a vida do trabalhador
A redução da jornada de trabalho é um assunto amplamente discutido pela sociedade brasileira, principalmente por seus principais interessados, os trabalhadores e seus sindicatos.
Há, no entanto, muitas dúvidas sobre a questão. Respondemos os principais questionamentos sobre a proposta de redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O que é jornada de trabalho?
É o período de tempo em que o trabalhador deve prestar serviços ou permanecer à disposição do empregador. Segundo a atual Constituição, este período pode ser de, no máximo, 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
Como as horas de trabalho são controladas?
O empregador com mais de 10 funcionários é obrigado a ter cartão-ponto, folha-ponto ou livro-ponto para controle do horário de trabalho. É necessário verificar o acordo coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho de cada categoria. O trabalhador é obrigado a anotar o verdadeiro horário de início e término do trabalho diário, inclusive de seus intervalos.
Qual é a jornada de trabalho hoje?
44 horas semanais. A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no País aconteceu na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas. Na prática, a média de duração do trabalho já é inferior às 44 horas previstas na Constituição. E muitas empresas brasileiras já trabalham no regime de 40 horas. E na maioria dos casos essa redução foi negociada entre patrões e empregados. Ou seja, com a participação sindical.
Já foi aprovada a jornada de 40 horas?
Ainda não. No dia 30 de junho de 2009, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa sua redução aprovou, por unanimidade, o relatório favorável à proposta apresentada pelo deputado Vicentinho (PT/SP) à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 231/95. A proposta também aumenta o valor da hora extra de 50% para 75%. Agora, a PEC deverá ser votada pelo plenário da Câmara, em primeiro turno. Ela precisará ser votada em dois turnos e ser aprovada por, no mínimo, 308 deputados, para, então, seguir para votação no Senado. O número total de deputados é de 513. No Senado também serão duas votações no plenário. Para aprová-la na Casa são necessários 49 votos favoráveis.
Por que a redução é positiva para o País?
A redução visa tornar menos exaustiva a jornada, ampliar o tempo para lazer, qualificação e vida social e também gerar empregos. Ela também evitará muitos acidentes de trabalho, ocasionados pelo cansaço. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a redução da jornada pode gerar até 2 milhões de novos postos de trabalho em todo País.
Desde quando existe a luta pela redução da jornada?
No princípio da Revolução Industrial, ocorrida em meados do Século 18, praticamente não existia legislação trabalhista. Nesse contexto, a organização dos trabalhadores começou a se estruturar tendo como uma de suas reivindicações a redução do tempo de trabalho. A quantidade de horas diárias e os dias trabalhados por semana estendiam-se ao limite da capacidade humana, chegando a 18 horas diárias. Aos poucos, a organização da classe trabalhadora foi conquistando melhorias nas condições de trabalho e redução da jornada.
Por volta de 1830, começaram a ser introduzidas leis que limitavam o tempo de trabalho. Essa diminuição resultou das lutas que tiveram início na Inglaterra e na França.
A redução da jornada de trabalho, como se vê, é bandeira histórica da classe trabalhadora em nível mundial.
Como é a jornada em outros países?
A jornada brasileira é maior que a de países desenvolvidos e até de outros latino-americanos, segundo o Dieese. Na Alemanha, a jornada semanal é de 39 horas; nos Estados Unidos, 40; na França, 38; no Japão, 43; e no Canadá, 31 horas. No Chile, a jornada semanal é de 43 horas e na Argentina, de 39. Nestes países, a jornada foi reduzida nos últimos 20 anos. (Com Agência Sindical e Dieese)

Brasília (DF): Comissão do Senado vota projeto que derruba portaria do ponto eletrônico

qui, 16 de fev/2012

FONTE: Informações da Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (15) o projeto de decreto legislativo que  suspende os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que regulamenta o sistema de ponto eletrônico. A proposta ainda precisa ser avaliada pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa da Casa.
De acordo com o parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), o ponto eletrônico gera uma série de custos para as empresas e o “sucateamento de todos os equipamentos e práticas adotadas há mais de 20 anos”.
O relatório cita também problemas como o alto custo dos aparelhos, que chegam a R$ 6 mil. O senador argumenta que o sistema não garante que sejam evitadas fraudes na marcação do ponto, pois nada impede que empregado e patrão cheguem a um acordo para que não sejam marcadas as horas extras.
No parecer, o relator afirma que o Ministério do Trabalho usou inadequadamente o instituto da portaria – que só deve ser instituída para tratar de assuntos internos e não podem, segundo ele, a regular matérias que são objetos de leis, cuja responsabilidade é do Congresso Nacional. Ainda segundo Monteiro, a pasta não pode “criar novos direitos e deveres que não estão previstos em lei, tais como a obrigação de o empregador fornecer o comprovante impresso, recibo pelo tempo despendido, e o direito de o empregado receber este comprovante”.
A portaria do ponto eletrônico (nº 1.510) foi publicada no Diário Oficial da União em agosto de 2009 e teve a data de entrada em vigor adiada cinco vezes por causa de divergências entre empresários de diversos setores, sindicatos e o governo.
Pela portaria, as regras serão obrigatórias para empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico. Elas deverão oferecer ao funcionário a possibilidade de imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho. A medida não precisará ser seguida por órgãos públicos.
A entrada em vigor das novas regras do ponto eletrônico passam a valer a partir do dia 2 de abril para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral e no setor de serviços, incluindo, entre outros, os financeiros, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação.
Em 1º de junho, as regras passam a valer para as empresas que exploram atividade agroeconômica. A partir de 3 de setembro de 2012, entra em vigor para as microempresas e empresas de pequeno porte.

São Paulo (SP): Empresa que demite muito terá mais um imposto

qui, 16 de fev/2012

FONTE: Diário de S. Paulo

Governo quer criar nova taxa para as indústrias com rotatividade de funcionários acima da média

Uma projeção feita pelo Ministério do Planejamento para 2014, com dados do pagamento do abono salarial divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, acendeu uma luz de alerta no governo Dilma. De acordo com Planejamento, o volume de recursos usado para pagar o abono salarial este ano deve ser 21,77% maior que no ano passado.
Em 2014, ainda segundo o governo, o gasto com o benefício será 62,67%, maior do que em 2011. A despesa prevista para 2014 é de R$ 15,91 bilhões. No ano passado, foi gasto R$ 7,56 bilhões com o abono para 17,9 milhões de trabalhadores.
Em 2014, sem nenhuma alteração nas regras atuais, serão 21,3 milhões de beneficiários.
Para garantir o equilíbrio das contas do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), que financia o abono salarial e o seguro-desemprego, o Ministério do Planejamento sugeriu a criação de um imposto para as empresas com índices de rotatividade acima da média.
Desde modo, as empresas responsáveis por parte do aumento das despesas do FAT com os benefícios dividiriam a conta com o governo.
Estudo realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), realizado em 2010,  aponta que a rotatividade no país é de 37% ao ano.
Empresas com um volume de demissões acima deste percentual estariam sujeitas a cobrança do novo imposto.
De acordo com o Ministério do Trabalho, não há no governo nenhum estudo para alterar as regras de concessão do abono salarial. Com a manutenção das regras do abono, que só podem ser modificadas pelo Congresso, a alternativa mais rápida para o governo é a criação do imposto sobre as demissões.
Desemprego /Este ano, pelo estudo feito no Ministério do Planejamento, o gasto com o pagamento do seguro-desemprego deve chegar a R$ 20,3 bilhões. Daqui a dois anos, vai crescer mais de 50% , chegando a R$ 30 bilhões.

São Paulo (SP): Mantega prevê 2 milhões de emprego em 2012

qui, 16 de fev/2012

FONTE: Jornal da Tarde

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a expectativa do governo é de que sejam criados este ano, mais uma vez, em torno de dois milhões de empregos, a exemplo do que ocorreu em 2011.
Isto será possível, observou, porque, com o crescimento da economia de 4,5% estimado pelo governo, o mercado interno continuará fortalecido e aquecido, com a manutenção dos empregos, aumentando a sua renda.
Mantega disse que mesmo com o aumento dos gastos com educação e saúde o governo vai atingir as metas previstas, reduzindo a dívida brasileira. Segundo ele, a dívida brasileira é uma das poucas que diminui no mundo.
“Fechamos o ano passado com 36% do PIB. Este ano, vamos fechar com uma dívida menor que 36% do PIB e estamos preparando um contingenciamento no Orçamento de 2012, que não está pronto”, observou.

São Paulo (SP):Indústria e varejo aprofundam disparidade

qui, 16 de fev/2012

FONTE: Informações do jornal Valor

O descompasso entre indústria e varejo se aprofundou no último trimestre de 2011, período no qual a produção industrial encolheu 1,4% em relação ao trimestre anterior, descontadas as sazonalidades, enquanto as vendas cresceram 1,15% no segmento ampliado, que inclui veículos e material de construção, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano, a divergência é mais evidente: com desempenho sofrível, a indústria encerrou 2011 com alta de apenas 0,3% sobre o ano anterior, ao passo que o comércio avançou 6,6% no período. Os dois segmentos vêm de crescimento superior a 10% em 2010.
Para economistas, o distanciamento entre oferta e demanda doméstica que marcou 2011 é explicado principalmente pela maior parcela de importados que entrou no mercado brasileiro, facilitada pelo câmbio valorizado que barateia compras externas e dificulta exportações. O desemprego historicamente baixo - de 6% na média do ano - e ganhos sucessivos de renda também contribuiram para que o consumo continuasse avançando a um ritmo razoável, enquanto a indústria sofreu com questões particulares a ela, desnudadas pelo dólar barato e pela perda de ritmo da atividade.
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Para 2012, a expectativa geral é que a divergência entre os dois setores diminua, mas siga acentuada, já que a indústria deve apresentar recuperação modesta e o aumento do mínimo, aliado à queda da taxa de juros, deve dar novo fôlego ao varejo.
"A competição com a China fez com que a indústria sofresse muito mais do que o varejo", afirma o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, para quem o acúmulo de estoques não está por trás do rápido processo de estagnação pelo qual a produção passou em 2011. "Há dois anos se comenta que a indústria vai reduzir seus estoques. Essa questão precisa ser colocada de lado. A indústria sofre de falta de competitividade muito mais grave e profunda", opina.
Vale ressalva, no entanto, que o comércio não ficou totalmente imune à piora do ambiente externo e ao crescimento mais modesto da economia brasileira em 2011, já que a redução do emprego na indústria atenuou o poder de fogo de parte dos consumidores, assim como a desconfiança gerada pela crise externa.
Para Fabio Silveira, sócio-diretor da RC Consultores, o menor ritmo de contratações pela indústria deve impactar o comércio no início do ano, quando as vendas sofrerão um "resfriamento adicional", que não será tão intenso como o verificado nas fábricas. "A remuneração na indústria, que tem vasos comunicantes com o resto da economia, vai perder força. As pessoas demitidas pelo setor industrial vão consumir menos e os prestadores de serviços à indústria também devem perder poder de compra", prevê o analista, que espera expansão de 5,5% nas vendas do comércio restrito em 2012, com crescimento mais forte a partir do segundo semestre, e aumento de apenas 1,3% na produção.
Os mesmos fatores que provocaram a discrepância entre indústria e varejo em 2011 devem permanecer neste ano, sustenta Felipe França, economista do Banco ABC Brasil. "Por mais que o governo tente estimular a competição, as questões externas têm muita influência na atividade industrial", ressalta, referindo-se ao Programa Brasil Maior, que desonerou a folha de pagamentos dos setores têxtil e de calçados e instituiu o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), e à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para linha branca. Para França, uma melhora expressiva da indústria só acontecerá se houver recuperação consistente da economia mundial.
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"Se nada de mais grave acontecer na Europa", pondera Vale, da MB, as vendas do varejo restrito devem crescer 8,5% neste ano, ao passo que a produção, na melhor das hipóteses, terá alta de 2,5% frente a 2011.
Claudio Felizoni, professor da FEA-USP e coordenador do Programa de Administração de Varejo da Fundação Instituto de Administração (Provar - FIA), acredita que o descompasso entre oferta e demanda pode diminuir ao longo do ano na esteira de medidas adicionais que o governo deve adotar para estimular a produção industrial, ao mesmo tempo em que o consumo deverá ser contido devido ao endividamento das famílias e aos altos juros. "O segmento que mais vai sofrer será exatamente o de bens duráveis, que cresceu muito nos últimos cinco anos", diz Felizoni, acrescentando que setores suscetíveis à variação de renda, como o de supermercados, devem ter resultado melhor.
Essa não é a visão de França, do ABC Brasil, que vê grande espaço para o aumento nas vendas de móveis e eletrodomésticos diante da redução da inadimplência e da queda dos juros.
No último mês de 2011, a redução do IPI para eletrodomésticos e uma recuperação no segmento de veículos ajudaram o varejo ampliado, quando o setor apresentou aumento de 1,6% no volume de vendas na comparação com novembro. Sete dos dez setores pesquisados pelo IBGE tiveram resultado positivo na passagem de novembro para dezembro.

São Paulo (SP): Justiça aceita arbitragem em discussão trabalhista

qui, 16 de fev/2012

FONTE: Informações do jornal Valor

Em uma decisão ainda rara no Judiciário, a 76ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu a validade de uma cláusula arbitral presente em um contrato trabalhista entre um alto executivo do mercado de capitais e o BTG Pactual.
 A Justiça do Trabalho é normalmente contra o uso da arbitragem para conflitos trabalhistas. Nesse caso, porém, o juiz Hélcio Luiz Adorno Júnior considerou que o documento foi firmado por um alto executivo de "notável formação acadêmica" e "expressivos vencimentos".

Fortaleza (CE): Trabalhadores debatem pauta unificada nos estádios da Copa

sex, 10, de fev/2012

FONTE: Assessoria de imprensa da Força Sindical CE

Entrevista coletiva sobre a campanha salarial 2012 será sexta-feira

COLETIVA: POR UMA PAUTA UNIFICADA NAS OBRAS DOS ESTÁDIOS DA COPA 2014
DIA: 10/02/2012 – HORÁRIO: 14h
LOCAL: SINTEPAV-CE (RUA ASSUNÇÃO, 953 CENTRO – FORTALEZA – CE)
SINTEPAV-CE reúne em Fortaleza entidades da construção para debater a Pauta Unificada e mobilizações nas obras da Copa em 2012 Declaração de São Paulo, assinada por sindicatos das cidades-sede da Copa em novembro de 2011 sintetiza as demandas e já é utilizada regionalmente: a reunião também servirá para lançar a pauta de negociação coletiva no Ceará.

Sindicatos e federações sindicais da construção, incluindo organizações que representam os trabalhadores das cidades-sede da Copa irão se reunir no dia 10 de fevereiro, em Fortaleza, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada (SINTEPAV-CE) para consolidar encaminhamentos sobre a Pauta Unificada dos trabalhadores da Construção e debater sobre as mobilizações no setor para o ano de 2012.

A pauta unificada tem como origem a Declaração de São Paulo que foi apresentada ao conjunto da sociedade após a reunião realizada pelos sindicatos que participam da Campanha por Trabalho Decente antes e depois de 2014, articulada pela Federação Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM), e tem como objetivo apontar reivindicações dos trabalhadores para garantir Trabalho Decente – um conceito da Organização internacional do trabalho, a OIT – nas obras da Copa de 2014. Os sindicatos já promovem ações relacionadas às reivindicações de forma regional e agora se organizam para ações nacionais.
A Campanha por Trabalho Decente na Copa do Mundo no Brasil faz parte de uma estratégia já desenvolvida junto aos sindicatos do setor da construção sul-africanos e implicou em 26 mobilizações no período que antecedeu os jogos de 2010 na África do Sul, entre elas uma greve nacional.

Convidamos os meios de comunicação para uma conferência de imprensa junto aos sindicatos na sede do SINTEPAV-CE, na Rua Assunção 953 Centro, Fortaleza-CE às 14h.

Após a conferência, a delegação seguirá para uma visita às obras do Estádio Castelão.
Sobre a ICM: A ICM (Internacional dos Trabalhadores da Construção e Madeira) é uma federação sindical global que agrupa sindicatos livres e democráticos, membros dos setores de construção, materiais de construção, de madeira, silvicultura e sectores conexos.  A ICM tem 328 sindicatos que representam cerca de 12 milhões de membros em 130 países. A sede fica em Genebra, na Suíça. Tem escritórios regionais e escritórios de projetos no Panamá e na Malásia, África do Sul, Índia, Burkina Faso, Bósnia Herzegovina, Bulgária, Chile, Curaçao, Quênia, Coréia do Sul, Tailândia, Rússia, Peru e Brasil.

Rio de Janeiro (RJ): INSS: auxílio-doença fica de fora da aposentadoria

sex, 10 de fev/2012

FONTE: Extra Online

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que o período em que o trabalhador recebe auxílio-doença do INSS não pode ser levado em conta na base de cálculo usada para fixar o valor da aposentadoria por invalidez.
Um segurado do INSS, aposentado desde 2000, alegava que a autarquia não havia considerado no valor final de seu benefício o tempo em que ele esteve afastado de sua atividade, em razão de um acidente de trabalho. Ele pedia a revisão e o pagamento das diferenças, com juros.
A solicitação chegou a ser atendida na primeira instância, mas a AGU recorreu alegando que, no recebimento do auxílio-doença, o segurado não teve salário de contribuição e, por isso, o pedido afrontava o princípio da preservação do equilíbrio financeiro.

Brasília (DF): Comissão do Senado aprova regulamentação da profissão de médico

sex, 10 de fev/2012

FONTE: Informações do jornal Folha de S.Paulo

Projeto em análise no Congresso opõe médicos e outros profissionais, que temem perder funções
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem o projeto de lei que define as ações exclusivas de médicos, o chamado "Ato Médico". A proposta é polêmica e coloca em lados opostos médicos e outros profissionais da área de saúde.
O texto ainda será analisado por mais duas comissões do Senado e pelo plenário antes de seguir para sanção da Presidência.
O projeto define, por exemplo, que só médicos estão autorizados a diagnosticar doenças, a realizar cirurgias e a comandar serviços médicos.
Por outro lado, o projeto lista atos que podem ser feitos por outros profissionais, como a aplicação de injeções já prescritas por um médico.
O texto tem sido criticado por profissionais não médicos, que temem a formação de uma reserva de mercado
Para entidades da saúde, o projeto pode limitar a atuação de profissionais de psicologia, odontologia, enfermagem e fisioterapia.
"Há pontos que interferem na regulamentação da nossa profissão, como a prescrição de medicamentos listados em programas de saúde pública, por exemplo contra hanseníase e tuberculose, que são prescritos segundo protocolos do Ministério da Saúde", diz Manoel Carlos Neri da Silva, presidente do Conselho Federal de Enfermagem.
A atuação do enfermeiro no parto normal, continua ele, também pode ser questionada a depender da interpretação dada ao projeto.
O Conselho Federal de Fisioterapia concorda com a avaliação de que o projeto não está claro, o que pode levar a uma batalha judicial.
Já o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'Ávila, comemorou a exclusividade dada, para o médico, do diagnóstico e da prescrição. "Temos a informação de que 30% das equipes de saúde da família estão sem médicos. E fazem diagnóstico e tratamento."

Rio de Janeiro (RJ): Assembleia Legislativa do Rio aprova aumento para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários

sex, 10 de fev/2012

FONTE: Agência Brasil

Com 59 votos favoráveis e 1 contrário, os deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram, no início da tarde de hoje (9), o projeto de lei que define o aumento salarial para as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e os agentes penitenciários.
A proposta original enviada pelo governo do estado recebeu 78 emendas e foi alterada por um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Pelo texto aprovado, o incremento salarial previsto para o próximo mês continua sendo 12% para todas as categorias, mas o reajuste previsto para 2013, em duas parcelas, será concedido de uma só vez, no início do ano que vem.
Além dessas mudanças, o líder do governo na Alerj, deputado André Correia (PSD), disse que, em 2014, o reajuste para todas as categorias será equivalente ao dobro da inflação acumulada. Segundo ele, com esse incremento, o salário de um soldado da PM “vai chegar a quase R$ 3 mil”. A estimativa inclui tanto o salário líquido, quanto benefícios como vale-transporte e gratificações, entre outros.
O líder espera que, com a aprovação do projeto, as categorias ligadas à segurança pública do estado desistam de fazer greve. “Esse é o maior esforço de valorização da segurança pública na história do estado. Confiamos no espírito público e na responsabilidade desses trabalhadores e confiamos que estas negociações não serão usadas como manobra política”, disse Correia.
O texto aprovado também inclui a criação de um banco de horas-extras, a extensão do auxílio-moradia, proporcional ao soldo, e concessão de vale-transporte no valor de R$ 100 para 120 mil profissionais de segurança pública. O governo conseguiu manter as gratificações para alguns agentes, justificando a necessidade de diferenciação por mérito e tipo de atividade desempenhada, mas teve que garantir que, diferentemente de hoje, essas gratificações não serão mais suspensas em casos de acidentes de trabalho ou doença.
Apesar de reconhecer como avanço a aprovação do projeto, alguns parlamentares destacaram que a proposta ainda está aquém da reivindicação histórica dessas categorias. O deputado Marcelo Freixo (PSOL) alertou que a falta de diálogo com os profissionais de segurança pública pode ainda representar uma ameaça às negociações.
“O movimento foi feito para dentro da Assembleia mas não discutiu com as categorias. O governo errou porque essa proposta é um avanço, sim, mas tinha que ser discutida com as categorias até para distensionar um clima que não é dos melhores nas ruas. Não tenho condição de saber qual o ânimo que existe hoje em relação à proposta. Espero que tenham o bom senso de abrir negociação. Essa etapa de hoje não é o fim desse processo”, disse o deputado.
As associações que representam policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários reivindicam a  revisão do piso salarial, atualmente em R$ 900, para R$ 3,5 mil, com o fim das gratificações.
A deputada Janira Fortes (PSOL), cuja voz foi identificada na gravação de um telefonema do cabo do Corpo de Bombeiros Benevenuto Daciolo, disse que a conversa veiculada na imprensa foi “uma grande montagem, fraudada, que não mostra tudo o que foi dito”. Em uma gravação feita com autorização da Justiça, uma voz de mulher pede a Benevenuto Daciolo que os amotinados baianos não negociem com o governo estadual para não enfraquecer o movimento no Rio de Janeiro,
Depois de ouvir da deputada Cidinha Campos (PDT) que a Alerj poderá abrir processos internos para investigar o envolvimento dela com o movimento de policiais e bombeiros, Janira disse não temer a investigação.“Eu honro as saias que visto. Fui eu, a voz [na gravação] era minha. Exerci meu direito legítimo de fazer articulação política. Vou esclarecer cada um dos fatos que foi colocado”, disse a parlamentar

Curitiba (PR): Emprego na construção civil cai 0,62% em novembro

Qua, 25 de jan/2012

FONTE: Gazeta do Povo

O número representa uma redução de 19,6 mil vagas no setor. A pesquisa também mostra que a quantidade de empregos com carteira assinada na construção civil brasileira chegou a 3,124 milhões no penúltimo mês do ano passado
O emprego na construção civil no País registrou queda de 0,62% em novembro ante outubro do ano passado, o que significa redução de 19,6 mil vagas no setor, de acordo com pesquisa divulgada nesta terça-feira (23) pelo Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon-SP) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A queda nesses meses reflete fatores sazonais e já é esperada, segundo o Sinduscon-SP. Ainda assim, o recuo no período analisado foi o maior em três anos.
A queda foi maior do que a registrada em novembro de 2010 (-0 07%) e oposta ao aumento registrado no mesmo mês de 2009 (+0 94%). O resultado só não foi pior que o de novembro de 2008 (-0 90%), após a eclosão da crise internacional. "A pesquisa mostra que a construção voltou ao seu ritmo normal, mas distante do super-aquecimento registrado em 2009", afirmou em nota Sérgio Watanabe, presidente do Sinduscon-SP.
A pesquisa também mostra que a quantidade de empregos com carteira assinada na construção civil brasileira chegou a 3,124 milhões no penúltimo mês do ano passado. Com isso, os empregos no setor cresceram 10,43% entre janeiro e novembro de 2011. Apesar do nível alto, o crescimento é o menor dos últimos quatro anos. No mesmo período de 2010, os empregos na construção haviam saltado 16,08%.
RegiõesO emprego na construção caiu em novembro ante outubro em todas as regiões do Brasil com exceção do Nordeste, onde cresceu 0,25% com mais 1.638 postos de trabalho. Já no Sudeste, o saldo de demissões atingiu 12.410 vagas (-0,77%), seguido por Centro-Oeste, com redução de 5.990 vagas (-2,41%), Norte, com corte de 1.695 vagas (-0,88%) e Sul, com corte de 1.169 vagas (-0,27%).
A pesquisa ainda informa que, no Estado de São Paulo, o nível de emprego da construção também caiu em novembro, baixando 0,68% naquele mês. Fecharam-se no período 5.516 postos de trabalho, reduzindo-se o contingente empregado a 804,3 mil trabalhadores com carteira assinada. Entre janeiro e novembro, o saldo continuava positivo em 7,55%, equivalente à admissão de 56,4 mil novos empregados no ramo.
Na cidade de São Paulo, a queda foi de 0,64% (menos 2,4 mil postos de trabalho) em novembro ante outubro. Já no acumulado do ano, o saldo é positivo em 8,22%. Dentre as nove regiões do interior paulista, apenas três tiveram aumento do emprego: Ribeirão Preto (0,78%), Santos (0,41%) e Bauru (0,29%). A maior queda porcentual ocorreu em Santo André (-1,87%).

São Paulo (SP): Alta de 14% do mínimo afeta negociações de pisos regionais

Ter, 13 de dez/2011

FONTE: informações do jornal Valor

Nenhum dos cinco Estados da Federação que adotam a política de salário mínimo regional decidiu até agora qual será o piso em 2012. São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já começaram as negociações entre centrais sindicais e federações patronais, que devem ser mais duras neste ano. Cerca de 15,7 milhões de pessoas recebem salário mínimo regional nesses Estados.
O reajuste próximo a 14% do piso nacional é considerado alto pelos empregadores, que, com os pisos regionais, pagam atualmente pelo menos 10% a mais que o mínimo nacional. No Paraná, o piso regional é 35% maior que o brasileiro. São Paulo e Rio Grande do Sul devem agilizar as discussões, já que seus pisos, de R$ 600 e R$ 610, respectivamente, estão abaixo do valor estimado para o mínimo nacional em 2012 - R$ 622, por enquanto. Nesses casos, o piso nacional será adotado a partir de 1º de janeiro até que haja uma decisão.
Nos últimos dois anos, quando esses cinco Estados já tinham adotado o mínimo regional, apenas o Rio Grande do Sul em uma ocasião, reajustou o seu piso abaixo do índice de reajuste do salário mínimo nacional. O primeiro Estado a adotar o mínimo regional foi o Rio de Janeiro, em dezembro de 2000. Desde então, a tendência são índices pouco acima do reajuste nacional. Raras vezes os pisos regionais tiveram reajustes inferiores, tendência que deve ser contrariada este ano.
 "Estamos começando a olhar isso agora", segundo Davi Zaia, secretário do Trabalho em São Paulo. A primeira reunião entre empregadores e centrais será realizada amanhã, mas há certo pessimismo quanto à adoção do mesmo reajuste do piso nacional em 2012, que considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 - de 7,5% - e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2011, cujo acumulado em 12 meses até novembro avançou 6,18% -, o que provocará um reajuste do mínimo nacional próximo a 14%. "[Em São Paulo] Não sei se o reajuste será maior, porque o nacional está muito alto. Mas, se for menor, cria-se o problema de o mínimo nacional se aproximar do regional, o que tira a importância dessa política", diz Zaia.
Segundo um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), mais de 7,2 milhões de trabalhadores recebem o salário mínimo regional em São Paulo. Em 1º de janeiro, quando o novo mínimo nacional, que hoje seria reajustado para R$ 622,08, passar a valer, o Estado de São Paulo, que paga piso de R$ 600, terá que se adequar até que o piso regional seja decidido - o que está programado para 1º de março. O ajuste, nesse caso, implicará em pelo menos R$ 159 milhões a mais na economia mensalmente, sem considerar o aumento regional. Esses R$ 22,08 a mais no piso do Estado representam um reajuste de apenas 3,68% frente ao salário que já é pago, o que provavelmente não será aceito pelas centrais sindicais.
"A intenção é manter o compromisso de reajuste pelo menos igual ao nacional", segundo Zaia. O Estado, que passou a adotar o piso regional em agosto de 2007, sempre reajustou o seu piso (pouco) acima do índice nacional.
O Paraná é o Estado que paga o maior piso salarial no Brasil. Fixado em R$ 736 desde maio deste ano, o cenário mais provável para o salário mínimo em 2012 é que ele mantenha a diferença de R$ 191 em relação ao mínimo nacional, o que representaria um reajuste de 10,47%, acima da inflação no período. "Houve sinalizações para manter essa diferença. Estamos analisando como aumentar a renda dos trabalhadores sem perder competitividade", diz Núncio Mannala, coordenador da Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária do Estado. Segundo ele, os setores agropecuário e de serviços são mais resistentes durante as negociações, já que neles o peso de trabalhadores que recebem um salário mínimo é maior no total de empregados.
Mannala atribui à alta rotatividade e à falta de mão de obra qualificada o interesse dos empregadores no Estado em manter um salário atrativo. "Estamos tentando mudar o perfil do trabalhador no Paraná. Temos um problema conjuntural. O salário mínimo regional funciona como um incentivo para que as trocas de emprego diminuam. Esse piso alavancou a economia como um todo desde que foi criado", afirma.
"O efeito moral do piso regional é incentivar que alguns sindicatos forcem para cima os salários nas convenções coletivas", acrescenta Mannala. Ele conta que a categoria das empregadas domésticas foi talvez a que teve uma das maiores conquistas. "De uma hora para outra o salário de cerca de 500 mil domésticas aumentou R$ 200. Com isso, o número de diaristas tende a diminuir no Estado e a estabilidade no emprego, aumentar."
A primeira reunião do conselho que vai negociar o piso de Santa Catarina acontece hoje. No Estado, onde o mínimo regional foi adotado há dois anos, a data-base é 1º de janeiro. Em 2011, a decisão só saiu em março, mas o reajuste foi retroativo. De acordo com Moacir Rubini, presidente do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego de Santa Catarina, o mesmo deve acontecer em 2012.
As centrais sindicais pediram um índice de reajuste igual ao nacional. As federações e o próprio governo ainda não se manifestaram para indicar qual a sua posição. "O parâmetro que temos é o Paraná. Queremos um índice próximo ao deles. Para que os valores dos pisos em SC e no PR se aproximem, negociamos esse alto índice", diz Rubini. "A orientação dada aos sindicatos é que nenhuma categoria assine acordo inferior ao piso regional, como acontece em outros Estados."
No Rio Grande do Sul, há grande chance de cair nas mãos do governador Tarso Genro (PT) a decisão sobre o mínimo regional, que hoje está em R$ 610. O Valor apurou que centrais sindicais e federações patronais divergem muito nas suas propostas de reajuste para 2012. Enquanto os empregadores querem pagar o INPC, os trabalhadores pedem 18% de reajuste - o que elevaria o piso regional para R$ 719,80.
O argumento utilizado pelas centrais é que esse aumento colocaria o piso gaúcho no mesmo patamar de valorização que ele estava em 2001, quando o mínimo do Estado era 27,7% maior que o nacional. "Há dez anos, o salário mínimo estava depreciado e o Rio Grande do Sul crescia acima da economia brasileira. Era uma soma de fatores que levava a essa diferença. Vamos tentar acordar um índice intermediário", diz Marcelo Daneres, secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul.
Uma câmara temática que foi criada em 2011 para discutir a política de valorização salarial fez na sexta-feira a sua última reunião, que terminou sem acordo. Como as partes não chegaram a um acordo, Genro deve anunciar até quarta-feira, 14, o índice de reajuste. No Estado, o novo mínimo deve valer a partir de março, mas, antes, precisa ser aprovado na Assembleia Legislativa. "A valorização do mínimo tem garantido o crescimento do mercado interno. O piso regional é uma importante ferramenta para a distribuição de renda", afirma Daneres. Caso a opção do governador seja igualar o salário do Estado ao nacional, o reajuste necessário seria de 1,98% e o impacto na economia, de R$ 13,3 milhões.
A Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro informou que o governo só irá se manifestar quando houver uma decisão a respeito do reajuste do piso regional.