Três Lagoas (MS): Sindicalistas acompanham assinatura de acordo que estabelece condições de trabalho nas obras da construção

ter, 06 de mar/2012

FONTE: Portal Três Lagoas

A comitiva de MS foi convidada a acompanhar o ato realizado no Palácio do Planalto, justamente por conta da realidade de muitos trabalhadores em Três Lagoas.

O diretor da Força Sindical Estadual, Eurídes Silveira de Freitas, acompanhado do presidente do Sintiespav-MS (Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil Pesada, Pavimentação e Obras de Terraplanagem), Antônio Luiz de Oliveira, e do presidente do Sintricom - Três Lagoas (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e Imobiliário e Cerâmica de Três Lagoas), Aguimar Luiz de Souza, esteve em Brasília, nesta quinta-feira (1º), para participar de cerimônia com a presidenta Dilma Rousseff, o ministro  do  Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Santos Pinto, empresários, trabalhadores e sindicalistas, que oficializou o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção.
A comitiva de MS foi convidada a acompanhar o ato realizado no Palácio do Planalto, justamente por conta da realidade de muitos trabalhadores em Três Lagoas. A exemplo de outros municípios, muitos foram recrutados em seus estados de origem apenas com a promessa de emprego e, no entanto, alguns foram deixados no Município, sem moradia ou até mesmo passagem para voltar para a cidade natal.
“Pelo que temos notícia e acompanhamos em Brasília, a situação muitas vezes precária dos trabalhadores de grandes obras não é algo exclusivo de Três Lagoas. No país inteiro houve a cobrança de entidades sindicais por melhorias de trabalho e vida dos trabalhadores”, enfatiza Eurídes Silveira.
O documento assinado pelos representantes da Secretaria-geral da Presidência da República, do Ministério do Trabalho, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e mais 12 entidades de classe, abrangerá uma única obra, conjuntos de obras e/ou frentes de trabalho em âmbito local ou regiões delimitadas. As diretrizes nele definidas devem ser aplicadas de modo a abranger o trabalho prestado também em empresas subcontratadas e tanto para obras de interesse público quanto para as realizadas para fins privados.
Um Plano de Ação para cada obra, é uma das inúmeras obrigações assumidas pelo grupo. Através deste, serão norteadas as ações de recrutamento, pré-seleção de trabalhadores com o intuito de coibir a prática de intermediação ilícita e a contratação precária de trabalhadores, feita pelos chamados “gatos”.
Outro avanço na visão dos sindicalistas é a criação de comitês que atuarão nas obras. De acordo com o Compromisso Nacional, as partes, ao aderirem ao documento, comprometeram-se a constituir um Comitê de Gestão e Saúde e Segurança no Trabalho, formado de representantes de empregadores e trabalhadores, para cada obra, frente de obras ou conjunto de obras,
Além disso, em cada canteiro ou frente de trabalho abrangida pelo acordo - e que tenha duração de execução igual ou superior a seis meses - terá que existir uma representação sindical, por local de trabalho e nos seguintes termos: comissão de trabalhadores composta por 01 representante para obra com 200 empregados ou mais, acrescido de 01 representante para cada grupo de 500 empregados adicionais, até o limite de 07 membros; os representantes deverão ser indicados pelo Sindicato de Trabalhadores preponderante; os representantes deverão estar no exercício de suas funções e ter cumprido o período de experiência do contrato de trabalho; o mandato dos representantes será de 06 meses, renovável a critério do Sindicato.
No que se refere aos alojamentos, transporte de trabalhadores, cada parte envolvida também tem sua responsabilidade. Por exemplo, durante o período de deslocamento até a obra, de realização da seleção ou, quando for o caso de retorno ao local de intermediação, bem como, se for selecionado até a efetiva contratação, as empresas terão que fornecer ao trabalhador alojamento, alimentação e atendimento médico de urgência/ emergência, assumindo todos os gastos decorrentes da etapa de seleção, bem como, disponibilizar áreas de vivência com acesso a telefones e à internet, entre outras coisas.
Também estão previstas ações para elevar a escolaridade e garantir a certificação profissional dos trabalhadores, além da valorização dos processos de inovação tecnológica.
“A avaliação que faço do documento é muito boa, sobretudo, se for colocado em prática tudo que está definido no Compromisso. É uma demonstração de amadurecimento, tanto por parte da classe trabalhadora quanto da parte patronal”, comenta o representante do Sintiespav, Antônio Luiz de Oliveira.
Ele acrescenta que o descumprimento de leis trabalhistas - em relação aos direitos dos trabalhadores e deveres das empresas - culminou nas várias paralisações ocorridas em Três Lagoas.
Para Aguimar Luiz de Souza, que preside o Sintricom - Três Lagoas, a formação de comissões tanto para cuidar da saúde e segurança do trabalhador quanto para fazer a ponte com os sindicatos, é a principal contribuição do documento assinado no Distrito Federal.
“É um acordo que fortalece a classe trabalhadora e que permitirá aos sindicatos atuarem mais dentro das obras”, destaca.
O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção vai vigorar até o dia 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado com a concordância de todas as partes.
Em Três Lagoas, o número de trabalhadores presentes nas grandes obras chega a pelo menos 20 mil.

Brasília (DF): Força apoia mudança na lei trabalhista

ter, 06 de mar/2012

FONTE: Informações do jornal O Estado de S. Paulo

O projeto do governo Dilma Rousseff, revelado ontem pelo ‘Estado’, de atualizar a legislação trabalhista para permitir a assinatura de carteira de trabalho em contratos eventuais ou por hora no setor de serviços recebeu o apoio da Força Sindical, uma das maiores centrais sindicais do País.
“É uma coisa boa, porque esse trabalhador hoje não tem direito nenhum”, avaliou Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. “Se o governo encontrou uma fórmula de garantir os direitos para esse tipo de trabalhador terá o nosso apoio, inclusive no Congresso Nacional.”
O Ministério do Trabalho está terminando um projeto considerado uma espécie de “anexo” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criando um tipo de contrato específico para tarefas eventuais, como montagem de shows ou curta-metragens.
A proposta, que integra o Plano Brasil Maior, a política industrial lançada em agosto do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, também vai garantir direitos trabalhistas para os chamados horistas que sejam convocados por hotéis ou restaurantes na alta temporada, por exemplo.
A movimentação do governo vem a reboque do mercado de trabalho. Desde o início da crise financeira internacional, as vagas de emprego em serviços crescem ao dobro da velocidade das contratações pela indústria de transformação, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por isso, segundo Paulinho, o governo precisa se empenhar na aprovação de projetos para o setor de serviços, como a Lei da Terceirização, que aguarda voto em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa os empresários do setor, também defende a aprovação da lei e estima em 10 milhões o número de profissionais terceirizados hoje no País.
Horário. Na avaliação do governo, o projeto de modernização da CLT poderá ajudar os jovens a conseguir empregos de meio expediente durante o período de estudos e vice-versa: quem já trabalha dessa forma, sem direitos hoje, teria mais segurança para buscar qualificação no restante do dia.
“Temos um fato marcante no setor de serviços: o chamado horário comercial não vem do comércio, vem da indústria”, afirmou o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Humberto Ribeiro.
“O horário comercial tem de ser novo, com uma flexibilidade de horários que permita ao sujeito trabalhar ao mesmo tempo em que tem um horário para se qualificar.”
Sem interlocução. Na opinião do presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, a legislação corre o risco de virar “letra morta” caso o governo não convide os sindicatos para discutir o texto antes de submetê-lo a deputados e senadores. “Essa proposta nos surpreendeu e significa completa ausência de interlocução do movimento sindical com a presidente.”
Brasília (DF): CLT de Getúlio é adaptada aos novos tempos
Em vigor desde 1943, por um decreto de Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vem sendo alterada para adequar-se aos novos tempos.

No ano passado, a presidente transformou em lei a relação conhecida como "teletrabalho", na qual o empregado exerce a tarefa fora da sede da empresa. O governo também vem fazendo uma experiência piloto para desonerar a folha de pagamento de setores industriais, numa tentativa de tornar os funcionários mais baratos para as empresas.
O mercado agiu mais depressa e criou situações novas, como os terceirizados, cuja lei aguarda aprovação do Congresso, e os chamados "PJ", profissionais liberais contratados como "empresas" prestadoras de serviço.
Ao formalizar trabalhos eventuais e por hora, o governo acrescenta novidades à CLT, mas não moderniza a legislação como um todo. Age no varejo e, neste caso, literalmente para o varejo e serviços. (ID)

Informações do jornal O Estado de S.Paulo